5 Direitos que os idosos tem e você não sabia

No Brasil é considerado para lei um idoso uma pessoa com idade superior a 60 anos. Os cidadãos com idade avançada possuem alguns benefícios que podem fazer a diferença no momento de procurar um atendimento médico, por exemplo. Saiba mais!

Os 5 Direitos que os idosos tem e você não sabia

Homens e mulheres com idade maior a 60 anos possuem direitos previstos por lei. Eles são amparados pelo Estatuto do Idoso e devem ser seguidos à risca por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos ou sofrerão penalidades previstas em leis. Para quem não conhece os direitos do idoso, seguem os cinco principais.

1 – Idoso deve votar primeiro

Nas eleições 2018 saiba que todas as pessoas maiores de 60 anos possuem o direito de passar na frente. O privilégio em filas vai um pouco além e vale para comércio, bancos e qualquer estabelecimento comercial o qual possua uma fila de atendimento. 

Mas fica a dica: em uma fila de idosos não há critério de idade, é quem chegar primeiro. Se várias pessoas idosas forem votar ao mesmo tempo a ordem é de quem chegar primeiro. 

2 – Reservas em programas habitacionais

Programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida onde casas são vendidas mais em conta ou mais baratas oferecem vagas exclusivas para idosos. A cota é de 3% do total de vagas apenas para os idosos. 

3 – Maiores de 65 anos não devem pagar passagem em transporte público

O benefício de trasporte gratuito era municipal e apenas algumas cidades o seguiam. Hoje a regra é válida em todo o Território Nacional. Contudo, as cidades podem organizar isso como quiser. Algumas pedem cadastro para fornecer um cartão de passagem ou carteira especial e outras pedem mostrar apenas a identidade ao cobrador ou motorista, dependendo do sistema da empresa. 

4 – Fornecimento de medicamento para uso contínuo é gratuito

No atendimento em hospitais e clínicas médicas os idosos já são preferencial. Devem ser atendidos de pronto e para qualquer dúvida é só mostrar o documento de identificação com foto. Já no fornecimento de medicamentos de uso contínuo é obrigação do Sistema Único de Saúde a entrega gratuita.

Ainda em relação à saúde é importante saber que os idosos não podem ter os planos reajustados de acordo com o critério da idade. Essa era uma prática comum das administradoras dos planos visando os gastos futuros dos pacientes com o avanço da idade. Muitos já processaram as empresas por mensalidades altíssimas e ganharam a causa. 

5 – Idoso tem 50% de desconto em entrada em eventos

Para incentivar os idosos a participarem de atividades culturais há o direito de desconto na compra do ingresso. Cinema, teatro, shows e eventos culturais contam com o abatimento de 50% no valor da entrega apenas apresentando a carteira de identidade. 

Alguns eventos não costumam cumprir a regra. A polícia pode ser acionada em tais casos porque não se está respeitando o Estatuto do Idoso. O indicado é que todos os eventos culturais vendam e não pode haver um número determinado e reservado para os idosos porque isso desrespeita a regra.

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